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Direito do Consumidor

8 artigos encontrados

Cobrança indevida: como pedir estorno e evitar repetição
Direito do Consumidor
19/12/2025

Cobrança indevida: como pedir estorno e evitar repetição

Passo a passo para registrar, provar e exigir devolução com segurança.

Produto com defeito: troca, conserto ou dinheiro de volta?
Direito do Consumidor
19/12/2025

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Como escolher a melhor saída e o que apresentar à loja.

Serviço mal prestado: como exigir correção ou reembolso
Direito do Consumidor
19/12/2025

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O que documentar e como formalizar pedidos para resolver mais rápido.

Garantia e assistência técnica: como não ficar no prejuízo
Direito do Consumidor
19/12/2025

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Erros comuns e como organizar protocolos e prazos.

Golpes em compras online: como agir e buscar reparação
Direito do Consumidor
19/12/2025

Golpes em compras online: como agir e buscar reparação

Medidas imediatas e documentação essencial para proteger seus direitos.

Negativação por dívida que não é sua: o que fazer
Direito do Consumidor
19/12/2025

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Como contestar a origem, pedir baixa e buscar reparação pelo dano.

Cancelamento de serviço: reembolso e alternativas
Direito do Consumidor
19/12/2025

Cancelamento de serviço: reembolso e alternativas

Quando cabe reembolso, crédito ou remarcação e o que guardar de prova.

Cláusulas abusivas: sinais de alerta em contratos
Direito do Consumidor
19/12/2025

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Frases típicas que geram abuso e como pedir revisão.